As obras concorrentes devem ser enviadas para:
Câmara Municipal de Coimbra – Departamento de Cultura, Praça 8 de Maio, 3000-300 Coimbra, até 09 de Abril de 2010 categorias de romance, novela e conto». Entrega de trabalhos até 9 de Abril de 2010.

Informações: Casa Municipal da Cultura, através do telefone nº 239702630

PRÉMIO LITERÁRIO MIGUEL TORGA/CIDADE DE COIMBRA

Regulamento

Carlos Manuel de Sousa Encarnação, Presidente da Câmara Municipal de Coimbra,
torna público, para efeito do disposto no artº 91º do Decreto-Lei nº 169/99, de 18 de
Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei nº. 5-A/2002, de 11 de Janeiro, que
na reunião da Câmara Municipal de 16.03.2009, foi aprovado o Regulamento do
Prémio Literário Miguel Torga/ Cidade de Coimbra, cujo teor é o seguinte:
Artigo 1º
Instituição e finalidade
1. O presente regulamento define as normas que regem as edições do concurso Prémio
Literário Miguel Torga / Cidade de Coimbra, instituído pela Câmara Municipal de
Coimbra, através do qual se pretende homenagear o escritor Miguel Torga.
2. O Prémio é concedido bienalmente, aquando da realização das Festas da Cidade de
Coimbra e da Rainha Santa, e destina-se a galardoar um autor português, ou de país de
língua oficial portuguesa, da melhor obra no género de ficção narrativa, nas categorias de
romance, novela e conto, e visa estimular a criação literária e, em especial, o aparecimento
de novos autores.
Artigo 2º
Natureza do Prémio
1. Ao autor da obra premiada é atribuído um prémio pecuniário de 5.000 euros, a ser
entregue em cerimónia pública a 4 de Julho, aquando da realização das Festas da idade de
Coimbra e da Rainha Santa.
2. A atribuição do Prémio pressupõe a edição da obra, não havendo lugar ao pagamento de
direitos autorais correspondentes à primeira edição, cuja tiragem até mil exemplares é da
responsabilidade da Câmara Municipal de Coimbra.
Artigo 3º
Júri do concurso
1. Para efeito da atribuição do Prémio Literário Miguel Torga é constituído um Júri
composto por cinco elementos, um dos quais o Presidente da Câmara Municipal de
Coimbra, ou quem ele delegar, que presidirá e quatro individualidades de reconhecida
idoneidade e prestígio, a designar:
a. pela Universidade de Coimbra
b. pela Associação Portuguesa de Escritores
c. pela Câmara Municipal de Coimbra
d. pela Direcção da Casa-Museu Miguel Torga
2. Não podem fazer parte do Júri quaisquer intervenientes, directos ou indirectos, nas obras
a concurso.
3. Aquando da reunião de apuramento do vencedor do Prémio, deve o Júri designar um
representante, de entre os seus elementos, que procede à elaboração de um texto apreciativo
da obra seleccionada para ser lido publicamente na sessão de entrega do
Prémio.
4. As deliberações do Júri são tomadas por maioria, excluindo-se sempre a posição de
abstenção.
5. Compete à Divisão de Biblioteca e Arquivo Histórico coordenar o Prémio Literário e
prestar, nas sessões que vierem a realizar-se, todo o apoio ao funcionamento do Júri.
Artigo 4º
Concurso
1. O concurso para atribuição do Prémio Literário Miguel Torga é publicitado durante o
mês de Março do ano em que o mesmo decorre, através, nomeadamente, da imprensa e da
página da Internet da Câmara Municipal de Coimbra, em www.cm-coimbra.pt
2. São admitidas exclusivamente as obras inéditas escritas em português, de autor
português ou de país de língua oficial portuguesa, as quais podem revestir a forma de
colectânea de contos inéditos e de autoria única.
3. A apresentação das obras a concurso obedece às seguintes condições:
a. Serem apresentadas em texto impresso de um só lado, em formato A4, paginado e
processado a espaço 1,5 letra tipo Times New Roman, tamanho 12;
b. Ter o original um mínimo de cem páginas e um máximo de cento e cinquenta;
c. Serem as páginas devidamente agrupadas e agrafadas ou presas por qualquer
outro sistema;
d. Conter a capa o título da obra e o pseudónimo do seu autor;
4. O não cumprimento do prescrito nas alíneas a) e b) do número anterior implica a
exclusão do concorrente, a menos que, pela excepcional qualidade do trabalho, o Júri
decida o contrário.
Artigo 5º
Prazo de candidatura
A data limite para apresentação dos originais é o mês de Abril do ano em que decorre o
Concurso, em dia a marcar aquando da sua publicitação.
Artigo 6º
Candidatura
1. As obras concorrentes são entregues pessoalmente nos serviços de atendimento da
Câmara Municipal de Coimbra, ou, em alternativa, enviadas por correio, registado e com
aviso de recepção, em envelope fechado com a indicação exterior “Prémio Literário Miguel
Torga”, para Câmara Municipal de Coimbra, Departamento de Cultura, Praça 8 de Maio,
3000-300 Coimbra, contando a data do respectivo registo postal.
2. Por cada obra concorrente são enviados cinco exemplares, assinados com pseudónimo
não conhecido e que o concorrente use pela primeira vez, acompanhados de um envelope
lacrado, com o pseudónimo escrito no exterior e que contenha no seu interior a
identificação do autor, incluindo o nome, telefone e morada.
3. Cada concorrente pode apresentar mais do que um trabalho, desde que os envie
separadamente e com pseudónimos diferentes.
4. É rigorosamente mantido o anonimato dos concorrentes nos termos seguintes:
a. Os envelopes lacrados com a identificação dos autores correspondentes à obra
premiada e à obra ou obras distinguidas com Menção Honrosa, apenas podem ser
abertos pelo Júri, em reunião expressamente convocada para o efeito;
b. Os restantes exemplares e envelopes lacrados, são entregues aos autores que os
reclamem pessoalmente ou através de terceiro convenientemente mandatado, até
31 de Julho do ano em que decorre o concurso no endereço indicado no número 1
do presente artigo
c. Os exemplares e envelopes lacrados que não tenham sido reclamados até ao dia
31 de Julho, são destruídos no dia 1 de Agosto do ano em que decorre o concurso.
5. Os serviços da Divisão de Biblioteca verificam se as obras recebidas estão em
conformidade com o disposto neste regulamento e elaboram a lista dos originais
admitidos a concurso.
Artigo 7º
Apuramento e classificação
1. O Júri disporá de sessenta dias para proceder à classificação.
2. Não há lugar a prémios ex aequo, reservando-se o Júri o direito de não atribuir o Prémio
se considerar que nenhuma obra o justifica.
3. Tomada a decisão, o Júri elabora uma acta final com a classificação e a sua proposta para
homologação, a submeter a deliberação da Câmara Municipal de Coimbra que a deve tornar
pública nos quinze dias imediatos.
4. O autor a quem tenha sido atribuído o Prémio numa edição não pode concorrer nas duas
edições seguintes.
Artigo 8º
Recurso
Da classificação homologada não haverá recurso.
Artigo 9º
Publicação da obra
1. A atribuição do Prémio Literário pressupõe a edição da obra, não havendo lugar ao
pagamento de direitos autorais correspondentes à primeira edição, cuja tiragem até mil
exemplares é da responsabilidade da Câmara Municipal de Coimbra.
2. A Câmara Municipal de Coimbra publica a obra galardoada no prazo máximo de um
ano, com lançamento público a 4 de Julho, devendo na respectiva edição figurar, em lugar
destacado, a designação e o logótipo da Câmara Municipal de Coimbra e referenciar
“Prémio Literário Miguel Torga” e o ano respectivo.
3. O autor premiado tem direito à oferta de cinquenta exemplares da obra publicada.
4. A Câmara Municipal de Coimbra efectua diligências junto de editoras no sentido de que
a obra ou obras distinguidas com Menção Honrosa venham a ser editadas, comprometendose
a adquirir duzentos e cinquenta exemplares à editora.
Artigo 10º
Casos omissos
Os casos omissos e as dúvidas de interpretação são resolvidos pelo Júri, de cuja decisão não
há recurso.
Artigo 11º
Informações
Os pedidos de informação são dirigidos a:
Divisão de Biblioteca e Arquivo Histórico
Biblioteca Municipal de Coimbra
Rua Pedro Monteiro
3000-329 Coimbra
Portugal
Com o telefone número 351 239 702630 e o fax número 351 239 702496, e o e-mail
biblioteca@cm-coimbra.pt
Artigo 12º
Revogação
Com a entrada em vigor do presente regulamento, é revogado o Edital n.º 194/2003, de 23
de Outubro de 2003
Artigo 13º
Entrada em vigor
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação
Para constar e para os devidos e legais efeitos se publica o presente edital
e outros de igual teor que vão ser afixados no átrio dos Paços do Município e
demais lugares do uso e costume.
Paços do Município, 25 de Março de 2009
O Presidente da Câmara Municipal
(Carlos Manuel de Sousa Encarnação