Suplemento Literário de Minas Gerais

Os interessados deverão protocolar sua obra no Suplemento Literário de Minas Gerais, localizado na Superintendência de Museus de Minas Gerais, na Avenida João Pinheiro, 342, Belo Horizonte/MG – CEP 30130-180, a partir do dia 03 de fevereiro de 2011, no horário de 10h às 17h, até o dia 04 de março de 2011, ou enviá-la pelo correio, para o endereço acima indicado, valendo a data da postagem até a data do último dia de inscrição.

Estabelecer os processos de:

a) escolha, por comissão formada nos termos deste Edital, de um escritor vivo que tenha contribuído de forma significativa para a produção e divulgação da literatura brasileira, no país e, eventualmente, no exterior;

2.1. Promover e divulgar a literatura mineira e brasileira no país e no exterior por meio de premiação que homenageie autor vivo, brasileiro, residente, domiciliado no país, e que pelo conjunto da obra tenha contribuído de forma significativa para a produção e a divulgação da literatura brasileira, no país e no exterior.

3.5) Cada participante poderá inscrever apenas uma obra por categoria.

3.6) Somente serão aceitas, no presente processo de seleção, obras literárias rigorosamente inéditas e que não tenham sido publicadas, mesmo parcialmente, de forma impressa ou virtual.

Para participar, o interessado deverá comparecer ao Suplemento Literário de Minas Gerais, localizado na Superintendência de Museus de Minas Gerais, na Avenida João Pinheiro, 342, Belo Horizonte/MG – CEP 30130-180, munido de invólucro fechado com indicação externa da categoria, contendo:

4.1) Categoria POESIA ou FICÇÃO (Romance)

4.1.1) – Formulários de identificação e recibo preenchidos e impressos, disponíveis no site www.cultura.mg.gov.br.

4.1.2) Documentos Necessários:

- cópia da CI e do CPF;

- cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone) dos últimos três meses, a contar da publicação deste edital (apenas uma cópia, de um desses meses).

4.2) Categoria JOVEM ESCRITOR

4.2.1) – Formulários de identificação e recibo disponíveis no site Formulários de identificação e recibo preenchidos e impressos, disponíveis no site www.cultura.mg.gov.br. .

4.2.2) Documentos Necessários:

- cópia da CI e do CPF;

- cópia de um comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone) dos últimos três meses, a contar da publicação deste edital (apenas uma cópia, de um desses meses).

- cópia de um comprovante de residência datando de no mínimo 5 anos atrás (anterior a dezembro de 2005).

4.3) – A habilitação será feita por representantes da Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais, localizado na Avenida João Pinheiro, 342, Belo Horizonte/MG – CEP 30130-180. A seguir, os projetos 3

habilitados serão encaminhados às comissões técnicas de seleção e estarão acessíveis somente à Comissão Julgadora responsável por cada categoria, que se reunirá em sessões fechadas para julgamento.

A) Deverá constar na capa da obra o pseudônimo do autor, que deve diferir de seu nome próprio ou artístico. O pseudônimo não deve possibilitar, sob nenhuma hipótese, a identificação do autor na obra.

B) A utilização de fotografias ou de ilustrações em obras depende de prévia e expressa autorização da(s) pessoa(s) retratada(s), em via original com firma reconhecida ou cópia autenticada.

C) Na hipótese de várias pessoas estarem vinculadas à obra, o formulário poderá ser apresentado por uma delas, desde que sejam mencionados todos os dados das demais, com suas respectivas qualificações.

D) Não serão permitidos retificação de autoria, alterações, acréscimos e revisões no conteúdo da obra, depois de a mesma ter sido protocolada.

E) Não serão aceitas inscrições de obras infanto-juvenis, devido às especificidades deste gênero.

6.1) – Na categoria de homenagem a autor vivo pelo conjunto da obra, a comissão, especialmente designada para esse fim, deverá indicar autor cuja obra seja, em seu conjunto, de inegável qualidade, reputação e importância para o desenvolvimento da literatura, tendo ainda o agraciado contribuído, de maneira decisiva, para novos rumos da produção e/ou crítica literárias brasileiras.

6.2) Nas demais categorias, serão analisadas pelas comissões técnicas de seleção as propostas dos candidatos que atenderem aos requisitos de habilitação estabelecidos no item 4 deste documento.

6.3) Serão desclassificadas as propostas que não apresentarem a documentação de que trata o item 4 deste Edital, ou não atenderem a qualquer outra exigência contida neste instrumento.

A) Homenagem pelo conjunto da obra – R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) brutos.

B) Poesia – R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) brutos.

C) Ficção – R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) brutos.

D) Jovem Escritor Mineiro – parcelas de R$ 7.000,00 (sete mil reais) brutos, durante 6 (seis) meses, para pesquisa e elaboração de um livro.

Desses valores serão descontados os impostos previstos por lei.

8.1) – A Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais convocará os premiados para assinar, em até 15 dias, o Termo de Compromisso do presente Edital.

8.2) – O prazo de convocação poderá ser prolongado uma vez por igual período, quando, durante o seu transcurso, for solicitado pelo interessado, por escrito, desde que ocorram motivos determinantes, aceitos pela Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais.

8.3) – Uma vez convocado, na forma dos subitens anteriores, o interessado que não comparecer no prazo e nas condições estabelecidas, decairá do direito à contratação. 4

8.4) – Na hipótese do não cumprimento do item 8 deste Edital, o processo de seleção ficará automaticamente cancelado, ficando a Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais livre para decidir sobre a destinação dos recursos.

8.5) – É vedada a subcontratação do objetivo deste processo de seleção.

8.6) Todo o material enviado para o processo de seleção será destruído após a sua conclusão.

Parágrafo único – Toda a divulgação do Edital Prêmio Governo de Minas Gerais de Literatura – 2011, bem como das obras vencedoras (quando publicadas, sob responsabilidade única do seu autor), deverá seguir rigorosamente as orientações da Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais, no que diz respeito aos créditos de apresentação e patrocínio.

9.1) – O presente processo de seleção será julgado em duas etapas, a saber:

(1ª etapa – Habilitação da obra)

A) Funcionários da Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais avaliam os documentos no ato do protocolo. O proponente é responsável por encaminhar todos os documentos de habilitação descritos no item 4, em cada categoria. Caso se constate a ausência de algum dos documentos, ocorrerá a nulidade da inscrição.

(2ª etapa – Análise da obra)

B) Uma Comissão para escolha do premiado na categoria homenagem pelo conjunto da obra, constituída por 3 (três) pessoas de reputação ilibada e conhecimento sobre literatura.

C) Três Comissões de Análise para as demais categorias, constituídas cada uma por 3 (três) pessoas de reputação ilibada e conhecimento sobre literatura.

9.2) – As decisões das Comissões Julgadoras serão lavradas em ata, com menção expressa e preordenada dos trabalhos classificados e encaminhada para posterior homologação pelo Suplemento Literário da Secretaria de Estado de Cultura;

9.3) – O resultado provisório do Concurso será divulgado no sítio www.cultura.mg.gov.br, na segunda quinzena de julho de 2011;

9.4) – Do resultado provisório do Concurso caberá recurso, até dois dias úteis após a divulgação do resultado provisório, às 18 horas, ao Secretário de Estado de Cultura;

9.5) – O resultado definitivo do Concurso, após análise e julgamento dos recursos, será publicado no Diário Oficial, informado aos órgãos de imprensa, transmitido por escrito aos autores premiados pela Superintendência do SLMG – Secretaria de Estado de Cultura – no sítio www.cultura.mg.gov.br.

9.6) - Um representante da Secretaria de Estado de Cultura acompanhará os trabalhos da Comissão de Análise, relatando em Ata as decisões.

10.1) O documento assinado, público ou particular, estabelecerá presunção de veracidade, no qual as declarações dispositivas ou enunciativas diretas serão tidas por verídicas em relação às pessoas que o assinaram.

10.2) – Havendo fundadas razões de dúvida quanto à identidade do autor/titular ou à veracidade das declarações, serão, desde logo, solicitadas ao autor/titular interessado providências para que a dúvida seja dirimida, anotando-se a circunstância na pasta da obra.

11.1) – Após o recebimento e o devido protocolo, as obras serão submetidas à Comissão de Análise.

11.2) A falta de quaisquer dos quesitos exigidos no item 4 deste regulamento, em cada categoria, acarretará a nulidade da inscrição. 5

11.3) – Se duas ou mais pessoas protocolarem, simultaneamente, a mesma obra ou obras que pareçam idênticas ou cuja autoria suscite discussão ou controvérsia, serão ambas excluídas do processo de julgamento.

12.2) – O processo de seleção poderá ser cancelado a qualquer tempo, por iniciativa da Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais.

12.4) – Não serão aceitos como títulos de obras as marcas de renome, as marcas notoriamente conhecidas, o nome civil ou a assinatura, o pseudônimo ou o apelido notoriamente conhecidos, o nome artístico, singular ou coletivo, salvo com consentimento dos titulares, herdeiros ou sucessores.

12.5) – Não haverá classificação das obras inscritas, apenas a premiação em cada categoria.

12.6) – A apresentação do projeto ao processo de seleção representa a concordância do proponente com todos os itens deste Edital, sem nenhuma ressalva.

12.7) – A Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais não tem, nem estabelecerá, quaisquer obrigações trabalhistas com os candidatos aos prêmios e com os integrantes da Comissão que não sejam seus servidores.

12.8) A cerimônia de premiação está prevista para até setembro de 2011, em local a ser previamente divulgado.

12.9) – É vedada a participação de:

Belo Horizonte, 31 de janeiro de 2011.

Eliane Parreiras

Secretária de Estado de Cultura.

Clique aqui e baixe o edital do 4º Prêmio Governo de Minas Gerais de Literatura.
Formulário de identificação e recibo.
Formulário de inscrição - categoria Jovem Escritor Mineiro.